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Liberdade religiosa x proteção dos animais não humanos: debate na Corte Europeia de Direitos Humanos

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Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência

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Execução privada do dinheiro público é risco nas emendas parlamentares

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Direito e literatura: a posse de Evandro Lins e Silva na Academia Brasileira de Letras

Dante Alighieri e a Teoria Criminológica na Divina Comédia

Adeus a Ronaldo Poletti: jurista e humanista

Processo Familiar

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Famílias globalizadas, direito internacional privado e sequestro internacional de crianças

Novo vocabulário no Direito das Famílias: multiconjugalidades, ideologias e significantes

Processo Tributário

Grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet

Negócio jurídico processual e a odisseia de um leitor cansado

Fiança e seguro: é hora de alterar o artigo 151 do CTN

Desistência recursal não desfaz julgamento decidido por voto de qualidade no Carf

Público & Pragmático

Horizonte regulatório para fundações de apoio na saúde de São Paulo

Além do sobrenome: nepotismo e política no Brasil contemporâneo

Exame de constitucionalidade em arbitragem pública e second look doctrine

Segunda Leitura

Vladimir Passos de Freitas

Desafios, riscos e limites da Corregedoria Nacional de Justiça

Medo, o pior dos defeitos de um juiz

Importância da memória do Poder Judiciário para a história do Brasil

às segundas

Direito Civil Atual

Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo

Franchise encroachment: ‘invasão’ do território exclusivo pelo franqueador

Lei 14.790/23 protege consumidores das apostas esportivas e da ludopatia

Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo nos EUA (parte 1)

Direito da Insolvência

Mente coletiva e o juízo universal (parte 1)

Previsibilidade e especialização em matéria falimentar no Judiciário

Consequências do impensado regime de urgência do PL 03/2024

Direito Eleitoral

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep

IA e deep fakes nas eleições: desafio da tecnologia à integridade eleitoral (parte 2)

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Justiça Tributária

O reequilíbrio dos contratos de longo prazo e a reforma tributária

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Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (final)

Lavagem & Afins

Crime ambiental é a 3ª atividade criminosa mais lucrativa do mundo

Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem

Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613

às terças

Contas à Vista

Execução privada do dinheiro público é risco nas emendas parlamentares

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PLDO/2025 repetirá ditaduras se pautar quebra dos pisos sociais

Fábrica de Leis

Desoneração: o que se espera do artigo 113 do ADCT?

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Mediação e arbitragem tributária e aduaneira

Importação de bens usados: tratamento aduaneiro e tributário

Trabalho Contemporâneo

Otavio Calvet

Ministro Gilmar, meu malvado favorito

Reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho: advocacia para quê?

A arbitragem trabalhista e a gigante Justiça do Trabalho do ministro Gilmar

Transparência e Governança

Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil)

Auditoria independente: avanços e desafios rumo à excelência na governança

às quartas

Consultor Tributário

Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é constitucional

Não há o que não se consiga quando o processo aplicado é o ‘faz-de-conta’

Programa Litígio Zero 2024: significado, extensão e devida cautela

Direto do Carf

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Escritos de Mulher

Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência

A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos

Prevenção contra o assédio moral: uma questão de tipificação?

Fintech & Crypto

Isac Costa

Bitcoin: o que é mineração e halving?

Influenciadores financeiros: conselho bom se dá ou se vende?

O universo fintech: pagamentos eletrônicos e bancos digitais

Garantias do Consumo

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon

A força do Código de Defesa do Consumidor no combate ao racismo nas relações e no consumo

Questão central no Tema 1.156 doSTJ: dano anímico ou dano extrapatrimonial presumido?

Contratos fora de estabelecimento: as diferenças de regime

Infra e Controle

Contratação integrada e limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia

Aspectos controversos sobre a desconsideração da personalidade jurídica pelo TCU

A mediação coletiva e a prestação de serviços públicos

às quintas

Controvérsias Jurídicas

Fernando Capez

Dever e poder: a responsabilidade penal do compliance officer

Possíveis desdobramentos do atentado terrorista em Moscou

Prisão para delatar, além de ilegal, configura crime de abuso de autoridade

Interesse Público

Tema 865: STF diz que indenização na desapropriação é prévia, mas nem tanto

Procuradorias municipais: a nova decisão do Supremo

STF tende a alinhar liberdade de expressão e teoria democrática

Prática Trabalhista

Justiça gratuita e o porquê da sua não concessão no processo do trabalho

Escritórios de advocacia não devem pagar guias judiciais dos clientes?

Desafios enfrentados pelo autista e seus familiares no meio profissional

Seguros Contemporâneos

Importância dos aspectos subjetivo, temporal e causal no seguro D&O

Aplicabilidade do CDC e a inversão do ônus da prova nas ações judiciais de seguro agro

Assimetria informacional prejudica segurado e seguradora

Senso Incomum

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Uma súmula do TST pode valer mais do que um dispositivo do CPC?

Por que não é vedado ao defensor ler alegações do MP no júri

E o professor encenou Harry Potter para ensinar usucapião!

às sextas

Criminal Player

Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal

Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?

O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital

Direito do Agronegócio

Inclusão do ICMS na base de cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins da Lei 10.925

Créditos de PIS/Cofins, industrialização por encomenda e o take or pay

Crédito de ICMS na aquisição dos intermediários para o agronegócio

Direitos Fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

Liberdade religiosa x proteção dos animais não humanos: debate na Corte Europeia de Direitos Humanos

Tecno autoritarismo, democracia e regulação das redes sociais

O ‘direito ao esquecimento’ por ora não foi e nem deve ser olvidado

Licitações e Contratos

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Advocacia pública municipal: a posição do STF na ADI 6.331

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Proteção legal do meio ambiente do trabalho no Brasil

A motivação da greve pode definir a não abusividade

Dress code e exigência de roupa social no ambiente de trabalho

Repensando as Drogas

profissionais do direito, da segurança pública e da sociedade civil discutem práticas na aplicação da Lei de Drogas

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Tinha medo, o tal João de Santo Cristo

Controvérsias possíveis: câmeras corporais e flagrantes de tráfico de drogas

aos sábados

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A nova sistemática de arquivamento das investigações envolvendo crimes ambientais

Litigância climática: Suíça e a violação dos direitos humanos

Paridade e democracia participativa no Conama

Diário de Classe

Daisen - Núcleo de Estudos Hermenêuticos

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A crise da democracia é, antes de tudo, uma crise de sentidos

O juiz Hércules olhou para o espelho e disse: ‘eu sou um idiota’

Direito de Defesa

Pierpaolo Cruz Bottini

A questão cronológica da lavagem de dinheiro

As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina

Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro

Justo Processo

Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)

Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa

Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)

Observatório Constitucional

Observatório Constitucional

Revolução, crise e resiliência: 35 anos da Constituição de 1988

Controle de omissões inconstitucionais como garantia da força normativa da Constituição

Direitos Fundamentais têm eficácia diagonal no Constitucionalismo Digital

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