꧁QNVuY꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/ O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa Wed, 08 May 2024 00:59:44 +0000 pt-BR hourly 1 //wordpress.org/?v=6.5.3 ༺ཉི།VsvdT།ཉྀ༻Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/nota-da-corregedoria-nacional-sobre-acoes-para-regularizar-documentacao-da-populacao-atingida-no-rs/ Wed, 08 May 2024 00:59:44 +0000 //porn09.com/?post_type=robo_juridico&p=787864 A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá a partir desta quarta-feira (8/5) ação emergencial de emissão de documentos de pessoas atingidas pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. A primeira fase da operação atenderá à população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre, identificando aqueles que perderam a via original da […]

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]]> ꧁❀OnodP❀꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/stf-anula-decisao-que-proibia-publicacao-humoristica-de-artista-de-pernambuco/ Wed, 08 May 2024 00:45:37 +0000 //porn09.com/?post_type=robo_juridico&p=787898 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE) que havia determinado a exclusão do Instagram de vídeos de um humorista. Nas publicações, o artista ironizou pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local. O ministro analisou reclamação apresentada pelo humorista […]

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]]> ꧁༺bschy༻꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/pl-questiona-lei-que-pune-divulgacao-de-fake-news-sobre-epidemia-e-pandemia/ Wed, 08 May 2024 00:21:36 +0000 //porn09.com/?post_type=robo_juridico&p=787925 O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei baiana que estabelece a aplicação de sanção a quem divulga fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) distribuída ao ministro Nunes Marques, o PL afirmou que a norma viola princípios constitucionais relacionados às liberdades de imprensa, […]

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]]> ༺ཌༀYgUtBༀད༻Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/inviabilidade-de-tutela-da-administracao-tributaria-pela-advocacia-publica/ Tue, 07 May 2024 23:57:57 +0000 //porn09.com/?post_type=artigo&p=787225 Os auditores-fiscais da Receita Federal, autoridades públicas da União responsáveis, dentre outras atribuições, pela presidência dos procedimentos fiscais envolvendo tributos federais, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro (artigos 142 e 196 da Lei nº 5.172/1966, artigo 6º da Lei nº 10.593/2002 e artigo 2º do Decreto nº 3.724/2001), foram tomados de assombro dias atrás […]

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]]> ༀ꧁꫞DgMcP꫞꧂ༀConsultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/justica-eleitoral-tera-juiz-das-garantias-nas-eleicoes-municipais-deste-ano/ Tue, 07 May 2024 23:33:32 +0000 //porn09.com/?p=787972 juiz magistrado toga marteloA Justiça Eleitoral deverá implementar o juiz das garantias, criado pela Lei 13.964/2019, de forma regionalizada, em núcleos organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, já para as eleições municipais deste ano. Essa determinação é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta terça-feira (7/5) aprovou uma resolução que regulamenta a criação dessa nova figura. O documento terá publicação […]

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]]> ꧁༺๑lZXCB๑༻꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/presidente-do-tj-sp-derruba-liminar-que-anulou-votacao-sobre-sabesp/ Tue, 07 May 2024 23:13:28 +0000 //porn09.com/?p=787946 A Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal estabelece que não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Esse foi o fundamento adotado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, para derrubar a liminar que anulou a votação que aprovou o Projeto de Lei 163/2024, que autoriza a Prefeitura […]

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]]> ༄༊URjGg࿐Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/carmen-lucia-e-eleita-presidente-do-tse-e-nunes-marques-sera-o-vice/ Tue, 07 May 2024 22:50:38 +0000 //porn09.com/?p=787950 A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7/5) presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2024-2026. Ela substituirá o ministro Alexandre de Moraes, que deixará o cargo até o dia 3 de junho. A votação também decidiu que o ministro Nunes Marques será o vice-presidente, em substituição à própria Cármen Lúcia, que atualmente […]

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]]> ꧁SUWrD꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/impossibilidade-de-reparacao-civil-do-dano-ambiental-por-processo-administrativo/ Tue, 07 May 2024 22:33:39 +0000 //porn09.com/?post_type=artigo&p=787202 A responsabilidade por danos ambientais é tríplice e independente. Isso porque o mesmo dano ambiental pode ensejar a responsabilidade do agente poluidor nas esferas cível, administrativa e penal, separadamente, conforme prevê a Constituição Federal no §3° de seu artigo 225. Arquivo/Agência Brasil Assim, enquanto independentes, as três responsabilidades possuem características distintas. A responsabilidade civil ambiental […]

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]]> ꧁❀UiwCf❀꧂Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/stf-suspende-julgamento-sobre-idade-minima-para-aposentadoria-especial/ Tue, 07 May 2024 22:07:41 +0000 //porn09.com/?p=787408 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (7/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre eles o requisito etário para a concessão de aposentadoria especial a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com o pedido de […]

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]]> ༺ཉི།gBoXz།ཉྀ༻Consultor Jur铆dico //porn09.com/2024-mai-07/policia-pode-acionar-direto-o-coaf-para-obter-provas-revisa-stj/ Tue, 07 May 2024 21:49:53 +0000 //porn09.com/?p=787857 Ao investigar caso de lavagem de dinheiro, a autoridade policial pode dispensar a autorização judicial e solicitar informações sobre movimentação financeira de suspeitos diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que validou o uso de dois relatórios de inteligência financeira obtidos por […]

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